Crédito rural, renegociação e prorrogação
Análise do financiamento, dos encargos, dos vencimentos e da capacidade de pagamento. Avaliação das possibilidades de negociação e dos requisitos para pedir prorrogação.
Adriano Brito Advocacia • Direito do agronegócio
A defesa da sua atividade rural começa por entender o campo.
A Adriano Brito Advocacia, fundada pelo advogado e produtor de café especial Adriano Corrêa Brito, atua na defesa de produtores rurais em dívidas, contratos, propriedade e processos, com atendimento presencial em Três Pontas, MG, e online em todo o Brasil.
Direito, administração e lavoura
Quem vive da produção conhece o peso de cada decisão.
Adriano Corrêa Brito é advogado e produtor de café especial nas fazendas da família em Minas Gerais. Em Três Pontas, dá continuidade à quarta geração da família Correa e à terceira dos Brito no campo. É formado em Administração e Direito, com especialização em Direito Civil aplicado à Gestão de Produção e Renda Rural. Essa vivência ajuda a olhar além do contrato: a safra, os custos, a renda e o patrimônio também precisam entrar na análise. Conheça sua trajetória na página sobre Adriano.
- Formação jurídica para examinar contratos, cobranças e processos.
- Formação em Administração para compreender a realidade financeira da atividade.
- Vivência na produção de café especial para entender as decisões de quem trabalha no campo.
Navegue pelo seu assunto
O problema pode estar na dívida, no contrato ou na terra.
Cada demanda pede documentos e caminhos diferentes. Encontre abaixo o assunto que está afetando sua atividade.
Entender os caminhos para a dívida →
CPR e venda futura
Exame das obrigações de entrega ou pagamento, das garantias e das consequências do descumprimento. A análise considera o contrato e o que aconteceu com a produção.
Regularização fundiária e usucapião
Análise da matrícula, dos documentos e da história de ocupação do imóvel. Identificação do caminho possível para regularizar a propriedade, inclusive por usucapião quando houver requisitos.
Contratos agrários
Elaboração e revisão de contratos usados na atividade rural, como arrendamento e parceria. Atenção aos pagamentos, prazos, responsabilidades e condições de encerramento.
Defesa em processos ambientais
Análise de autuações, notificações e processos ligados à atividade rural. Exame dos fatos, dos documentos e dos prazos para apresentar a defesa.
Defesa em processos trabalhistas
Análise das relações de trabalho no campo e defesa em processos. Contratos, registros e condições de trabalho ajudam a definir a atuação em cada caso.
Benefícios previdenciários rurais
Orientação para quem trabalha no campo e seus dependentes. Veja as páginas de aposentadoria rural, auxílio-doença rural, pensão por morte rural e salário-maternidade rural. Cada benefício tem requisitos próprios.
Dívida rural: o contrato faz diferença
Renegociar e prorrogar não são a mesma coisa.
Renegociar é discutir novas condições de pagamento com o credor. Prorrogar é estender o prazo de uma operação, conforme as regras aplicáveis e os requisitos do caso. No crédito rural, dificuldades de pagamento podem justificar a análise de um pedido de prorrogação, mas ela não é automática. É preciso verificar a operação, o motivo da dificuldade, os documentos e os prazos. CPR e venda futura também exigem análise própria: não basta a dívida estar ligada ao campo para receber o mesmo tratamento de um financiamento rural.
- Identificar a modalidade da dívida e as garantias oferecidas.
- Conferir juros, encargos, vencimentos e cobranças.
- Documentar os fatos que afetaram a produção ou a renda.
- Avaliar negociação, pedido de prorrogação ou medidas de defesa, conforme o caso.
Como funciona o atendimento
Antes de definir o caminho, é preciso conhecer os fatos.
A análise parte do seu relato e dos documentos. Prazos, riscos e alternativas são tratados conforme a demanda.
Entender o que está acontecendo
Você apresenta o problema, quem está envolvido e o que já aconteceu. Cobranças, notificações e datas de vencimento ajudam a identificar o que precisa de atenção primeiro.
Examinar os documentos
Conforme o assunto, a análise pode envolver contratos, extratos, matrícula do imóvel, registros da produção ou documentos do processo. Também são identificadas informações que ainda faltam.
Explicar as alternativas
Os caminhos possíveis são apresentados com seus requisitos e riscos. A realidade financeira e produtiva entra na avaliação, sem prometer acordo ou resultado no processo.
Definir a atuação e acompanhar
Com o trabalho contratado e o caminho definido, são tomadas as medidas cabíveis. Novos documentos, respostas do credor e decisões do processo podem exigir ajustes.
Perguntas de quem está no campo
Seu caso precisa de respostas, não de promessas.
Minha dívida rural venceu. Ainda posso tentar renegociar?
O vencimento não impede, por si só, uma tentativa de negociação. Mas o caminho depende do contrato, das garantias, da situação da cobrança e da capacidade de pagamento. Se houver notificação ou processo, os prazos também precisam ser examinados.
Se perdi a safra, o banco é obrigado a prorrogar a dívida?
Não é possível afirmar isso sem analisar a operação. A perda de safra pode ser relevante para um pedido de prorrogação de crédito rural, conforme as regras aplicáveis. É necessário verificar os requisitos, comprovar os fatos e observar os prazos. A prorrogação não ocorre automaticamente.
CPR e venda futura podem ser tratadas como crédito rural?
Não necessariamente. CPR, contratos de venda futura e financiamentos rurais podem ter obrigações e regras diferentes. É preciso examinar o documento, a forma de pagamento ou entrega, as garantias e as circunstâncias do caso antes de definir a atuação.
Os juros da minha dívida parecem altos. Isso significa que são abusivos?
Juros altos, por si só, não permitem concluir que há abuso. A análise compara as condições contratadas com as regras aplicáveis à operação e confere os valores cobrados. Contrato, aditivos e demonstrativos da dívida ajudam nessa avaliação.
Posso perder minha fazenda por causa da dívida?
Pode haver risco ao patrimônio, dependendo das garantias e das medidas de cobrança. Não é possível garantir que a propriedade será preservada. A análise identifica esses riscos e avalia as possibilidades de negociação e defesa.
Tenho a posse da terra, mas não tenho escritura. Posso pedir usucapião?
A falta de escritura não basta para definir se cabe usucapião. É preciso analisar a natureza da área, o tempo e as condições da posse, os documentos e a existência de conflitos. Outros caminhos de regularização também podem ser considerados.
Recebi uma autuação ambiental ou uma ação trabalhista. O que devo fazer?
Guarde o documento recebido e registre a data em que tomou ciência. Reúna os registros relacionados aos fatos e procure orientação para conferir o prazo e preparar a defesa. A medida adequada depende do conteúdo da autuação ou do processo.
Quais documentos devo separar para o primeiro atendimento?
Para dívidas, reúna contratos, aditivos, extratos e cobranças. Para questões de terra, separe matrícula, documentos de aquisição ou posse e notificações. Para processos, envie os documentos recebidos e o número do processo, se houver. A lista será ajustada ao seu caso.
O atendimento pode ser feito online?
Sim. O escritório atende online em todo o Brasil e presencialmente em Três Pontas, Minas Gerais. Veja como entrar em contato na página de atendimento.
O escritório também atende aposentadoria e outros benefícios rurais?
Sim. Há orientação sobre aposentadoria rural, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade rural. A condição de trabalhador rural e os demais requisitos precisam ser analisados em cada pedido. Veja a seção de benefícios previdenciários rurais.
Atendimento em Três Pontas e online em todo o Brasil
Traga sua dúvida. Vamos olhar para o seu caso.
Conte o que está acontecendo e informe se há vencimento, notificação ou processo em andamento. A orientação começa pela análise da sua situação e dos documentos.